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Escolheu a Primeira Série, ano de 1997, mês de Junho, N.º 24 12 de Jun.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 8/1997/A, de 3 de JunhoDecreto Legislativo Regional Nº 9/1997/A, de 3 de Junho
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 13/1997/A, de 2 de JunhoResolução Nº 111/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 112/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 113/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 114/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 115/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 116/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 117/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 118/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 119/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 120/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 121/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 122/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 123/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 124/1997, de 12 de JunhoResolução Nº 125/1997, de 12 de Junho
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração de Rectificação Nº 16/1997, de 12 de JunhoDespacho Normativo Nº 122/1997, de 12 de JunhoDespacho Normativo Nº 123/1997, de 12 de Junho
S.R. da Agricultura Pescas e AmbientePortaria Nº 40/1997, de 12 de JunhoDespacho Normativo Nº 125/1997, de 12 de Junho
S.R. da EconomiaPortaria Nº 38/1997, de 12 de JunhoPortaria Nº 39/1997, de 12 de JunhoDespacho Normativo Nº 124/1997, de 12 de Junho
S.R. da Presidência para as Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 124/1997, de 12 de Junho
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]